Bem-vindo à ConexoesGlobal (“ConexoesGlobal”, “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do nosso website, produtos, aplicações, software, plataformas digitais e serviços tecnológicos (coletivamente designados por “Serviços”).

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar legalmente vinculado aos presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos Serviços.

1. Identificação da Empresa

Nome da Empresa: ConexoesGlobal

Website: https://conexoesglobal.com

E-mail: info@conexoesglobal.com

Telefone: +351 53 047 7258

Morada: Palmira Street, No. 5-A Fortune Complex 1170-210 Lisboa Portugal

2. Objeto dos Serviços

A ConexoesGlobal presta serviços profissionais na área das tecnologias de informação, incluindo, entre outros:

• Desenvolvimento de Software Personalizado
• Desenvolvimento de Websites
• Desenvolvimento de Aplicações Móveis
• Soluções Cloud
• Consultoria em Tecnologias de Informação
• Soluções de Inteligência Artificial
• Serviços de Cibersegurança
• Transformação Digital
• Suporte Técnico
• Integração de Sistemas
• Manutenção de Websites
• Outros serviços tecnológicos relacionados

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer Serviço, sempre que necessário e sem aviso prévio.

3. Elegibilidade

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização do seu representante legal;
• Possui capacidade jurídica para celebrar contratos legalmente vinculativos;
• Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Contas de Utilizador

Quando aplicável, o utilizador compromete-se a:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta;
• Informar imediatamente a ConexoesGlobal sobre qualquer utilização não autorizada da conta;
• Manter os seus dados atualizados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem os presentes Termos.

5. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a não:

• Violar qualquer legislação portuguesa, da União Europeia ou internacional;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas;
• Copiar, reproduzir ou efetuar engenharia inversa do nosso software, salvo quando permitido por lei;
• Interferir com o funcionamento ou segurança dos Serviços;
• Utilizar os Serviços para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Violar direitos de propriedade intelectual da ConexoesGlobal ou de terceiros.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela ConexoesGlobal, incluindo, mas não se limitando a:

• Software
• Código-fonte
• Bases de dados
• Design do website
• Logótipos
• Marcas
• Documentação
• Textos
• Imagens
• Elementos gráficos

é propriedade exclusiva da ConexoesGlobal ou dos respetivos licenciadores, estando protegido pela legislação portuguesa, europeia e internacional sobre propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e por escrito da ConexoesGlobal.

7. Conteúdo do Cliente

Os ficheiros, documentos, dados e demais conteúdos fornecidos pelos clientes permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Ao fornecer esse conteúdo, o cliente concede à ConexoesGlobal uma licença limitada, não exclusiva e temporária para o utilizar apenas na prestação dos Serviços contratados.

O cliente garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo disponibilizado.

8. Preços e Pagamentos

Salvo acordo escrito em contrário:

• Todos os preços são apresentados em Euros (€);
• O pagamento deverá ser efetuado de acordo com a proposta, contrato ou fatura emitida;
• Poderá ser aplicado IVA à taxa legal em vigor;
• Em caso de atraso no pagamento poderão ser aplicados juros de mora e demais encargos previstos na legislação portuguesa.

9. Cancelamentos e Reembolsos

Salvo disposição contratual diferente:

• Serviços personalizados de desenvolvimento de software e consultoria não são reembolsáveis após o início da execução dos trabalhos;
• Serviços por subscrição poderão ser cancelados conforme as condições específicas do contrato;
• Os consumidores residentes na União Europeia poderão beneficiar do direito legal de livre resolução quando aplicável.

10. Disponibilidade dos Serviços

Empenhamos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua dos Serviços.

No entanto, não garantimos que os Serviços estejam permanentemente disponíveis ou isentos de erros.

Interrupções poderão ocorrer devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias alheias ao nosso controlo.

11. Serviços de Terceiros

Os nossos Serviços poderão integrar soluções fornecidas por terceiros, incluindo:

• Plataformas Cloud
• Processadores de pagamento
• Ferramentas de análise
• Plataformas de comunicação
• Outros fornecedores tecnológicos

A ConexoesGlobal não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou políticas desses serviços externos.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Demais legislação portuguesa e europeia aplicável

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações comerciais, técnicas e estratégicas obtidas durante a execução dos Serviços, salvo obrigação legal em contrário.

14. Exclusão de Garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”.

A ConexoesGlobal não garante:

• Disponibilidade permanente;
• Ausência de erros;
• Compatibilidade com todos os sistemas;
• Adequação a um fim específico;
• Resultados específicos decorrentes da utilização dos Serviços.

15. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação portuguesa, a ConexoesGlobal não será responsável por:

• Danos indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perda de receitas;
• Perda de dados;
• Interrupção da atividade;
• Danos consequenciais.

Quando a responsabilidade não possa ser legalmente excluída, a responsabilidade total da ConexoesGlobal ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente relativamente ao Serviço que deu origem ao litígio.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades cuja limitação seja proibida por lei.

16. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a ConexoesGlobal, os seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços por quaisquer reclamações, danos, despesas ou responsabilidades resultantes de:

• Violação destes Termos;
• Utilização indevida dos Serviços;
• Violação da legislação aplicável;
• Violação de direitos de terceiros.

17. Força Maior

A ConexoesGlobal não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais;
• Pandemias;
• Incêndios;
• Ataques informáticos;
• Falhas de energia;
• Interrupções das redes de telecomunicações;
• Greves;
• Conflitos armados;
• Decisões governamentais.

18. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regulados pela legislação da República Portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

19. Alterações aos Termos

A ConexoesGlobal poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

A continuação da utilização dos Serviços constitui aceitação das alterações efetuadas.

20. Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

21. Acordo Integral

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a ConexoesGlobal e o utilizador relativamente à utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

22. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:

ConexoesGlobal

Palmira Street, No. 5-A
Fortune Complex
1170-210 Lisboa
Portugal

E-mail: info@conexoesglobal.com

Telefone: +351 53 047 7258

Website: https://conexoesglobal.com